
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1704/24,




